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Imunidade para a música brasileira

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IMUNIDADE PARA A MÚSICA BRASILEIRA

PEC 123/2011 É APROVADA EM SEGUNDO TURNO E VAI À PROMULGAÇÃO PELO CONGRESSO

Depois de seis anos de luta, foi finalmente aprovada a PEC da Música, que vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

A ideia da PEC, surgida de debates ocorridos na tradicional Festa da Música, realizada anualmente em Canela, foi levada ao Deputado Otávio Leite, que abraçou a proposta e formalizou-a na Câmara.

Aprovação da PEC da Música no Senado

Aprovação da PEC da Música no Senado

Encabeçada pelo então Presidente da ABMI Carlos de Andrade,  a proposta acrescentava “a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”.

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Encampada pelo GAP, grupo que, então, englobava a ABMI (Associação Brasileira de Música Independente”), o Núcleo Independente de Músicos, o Sindicato de Músicos do Rio de Janeiro e o Fórum de Músicos de São Paulo, em conjunto com o Festa da Música de Canela (tendo à frente o produtor Fernando Vieira), a proposta encontrou, a princípio, grande resistência no Ministério da Fazenda e na bancada do Amazonas, que alegava que a PEC significaria um golpe para a Zona Franca de Manaus, até então única detentora do beneficio da isenção fiscal.

Para conciliar interesses e caminhar de maneira harmônica, foi acordado que se excluiria do texto da PEC a etapa de replicação de CDs e DVDs, preservando, dessa maneira, as fábricas da Zona Franca. Dessa forma. a então PEC 98/2007 focava, basicamente, na etapa de distribuição e venda dos produtos sonoros, fosse em formato físico, fosse em formato digital.

Uma vez firmado o acordo, porém, ele passou a ser ignorado, e os parlamentares do Amazonas voltaram a apresentar uma oposição encarniçada ao projeto, sob a mesma alegação de desemprego nas fábricas de Manaus.

Não restou outra alternativa, então, a não ser partir para o confronto, o que alongou, sobremaneira, a tramitação da proposta no Congresso.

Em 16 de dezembro de 2011, após quatro anos de luta e com decisivo apoio do então presidente da Câmara Deputado Marco Maia, a PEC 98/2007 foi, finalmente, aprovada pela Câmara com apenas 7 votos contrários e encaminhada ao Senado, passando a tramitar com o novo número de PEC 123/2011.

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Essa enorme conquista da música brasieira só foi possível graças à dedicação e ao empenho de algumas pessoas, artistas e entidades.

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No plano político institucional, não se pode deixar de ressaltar o apoio decisivo do autor da PEC, Otávio Leite; do então Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia; e da Deputada Jandira Feghali, então presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura.

No plano institucional, a ABMI ( Associação Brasileira de Música Independente), com maior ou menor empenho, mostrou-se parceira todo o tempo.

Entre os artistas, apesar de vários terem contribuído e apoiado ao longo do processo – incluindo muitos do que hoje integram o Instituto Novo Tempo, com Ivan Lins à frente -, é preciso salientar as presenças constantes e decisivas de Fagner e Rosemary.

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E ainda, como não poderia deixar de ser, nunca poderá ser esquecida as atuações de Carlos de Andrade e Fernando Vieira, os verdadeiros artífices da imunidade tributária para a música brasileira.

Parabéns a todos que se engajaram nessa luta e à Música Brasileira!

Instituto Novo Tempo

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