Políticas Públicas

Atuação Prioritária:

Educação Musical

Acompanhamento da implantação da lei 11.769/2008 que reintroduz o ensino de música no curriculo escolar.

Preservação de Memória

Implementação da lei 12.192/10, que prevê o depósito legal de CDs e Fonogramas na Biblioteca Nacional para fins de preservação.

Direito Autoral

Envolvimento nos debates em curso para alteração da lei 9610/98 do direito autoral, com vistas à criação de um órgão de regulação, fiscalização e mediação do direito autoral no país.

Política de produção e acesso à cultura

Acompanhamento do projeto de lei 6722/2010 que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura; e acompanhamento dos projetos de regulamentação da meia entrada e da PEC da Música, que equipara a música ao livro para fins de imunidade tributária.

 

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