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Senado vota, nesta terça-feira, a PEC da Música

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Nesta terça feira, 24 de setembro de 2013, o Senado vota em segundo turno a PEC 123/2011, chamada PEC da Música.

A proposta, levada ao Congresso pelo então Presidente da ABMI Carlos de Andrade, pretende “acrescentar à alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”.

Apresentada em 2007 pelo GAP, grupo que então englobava a ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), o Núcleo Independente de Músicos, o Sindicato de Músicos do Rio de Janeiro e o Fórum de Músicos de São Paulo , em conjunto com o Festival de Canela (tendo à frente o produtor Fernando Vieira), a proposta foi, desde então, alvo de inúmeras reuniões, audiências, debates, articulações, e contou com a oposição decisiva dos parlamentares de Manaus, que argumentavam que a imunidade tributária concedida aos artistas independentes seria um golpe para a Zona Franca de Manaus .

Vale ressaltar que, na verdade, a PEC 123/2011 beneficia, sobretudo, a produção independente no Brasil, visto que as grandes gravadoras, ao fazerem sua distribuição a partir de Manaus, já contam com a isenção ora pretendida.

Com o objetivo de conciliar os interesses, construir uma unanimidade em torno do projeto e preservar a Zona Franca, foi acordado, então, que a etapa da fabricação ficaria de fora do projeto, seguindo com as fábricas sediadas em Manaus a prerrogativa da isenção do imposto sobre a fabricação.

Dessa forma. a PEC 123 focava, basicamente, na etapa de distribuição e venda dos produtos sonoros – em formato físico ou em formato digital.

Em 2011, após quatro anos de pesadas negociações e embates com a bancada de Manaus, a PEC da Música foi aprovada na Câmara com apenas sete votos contrários e enviada ao Senado.

A dificuldade na articulação dos músicos e suas entidades representativas, porém, retardou em quase dois anos a avaliação do projeto pelo Senado. Apenas em setembro, o projeto foi colocado em pauta no plenário para votaçao em primeiro turno.

Como em toda PEC, é necessário que a votação seja realizada em dois turnos e a aprovação se dê por meio da aprovação de 2/3 dos senadores.

Aprovada em primeiro turno, a PEC da Mùsica volta ao plenário nesta terça-feira, dia 24 de setembro, para votação em segundo turno. Se aprovada, a música produzida no Brasil ficará, constitucionalmente, isenta de tributação, à semelhança do que já ocorreu com o livro.

Um importante passo para o desenvolvimento do setor que, nos últimos anos, tem sofrido com a pirataria e os downloads gratuitos e, apenas recentemente, vem se recuperando.

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